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Pedro Henrique Brisolla Caetano

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Pedro Henrique Brisolla Caetano

Artigo · há 3 anos

Como funciona o direito ao distrato nas incorporações imobiliárias?

Fazendo uma breve retrospectiva de como o Poder Judiciário vinha enxergando a possibilidade de desfazimento do contrato por solicitação do adquirente/comprador, percebe-se que a houve uma atenção...

Pedro Henrique Brisolla Caetano

Artigo · há 4 anos

Como retomar imóveis residenciais alugados?

Primeiramente, temos que ter em mente que a atual lei do inquilinato confere maior segurança aos inquilinos. Ou seja, da mesma forma que a lei trabalhista privilegia o trabalhador e o Código de...

Pedro Henrique Brisolla Caetano

Artigo · há 4 anos

Você sabe para que serve um testamento vital?

Primeiramente gostaria de diferenciar o testamento convencional de um testamento vital. O primeiro produz seus efeitos após a morte daquele que fez o testamento (o testador), o que é totalmente...

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Pedro Henrique Brisolla Caetano

Artigo · há 7 anos

O que muda para as construtoras com a nova lei do distrato?

A lei 13.786 /2018, conhecida como “Lei do Distrato”, foi um dos últimos atos do Governo Temer, tendo sido publicada em dia 27 de dezembro, e entrando em vigor nesta mesma data. A primeira pergunta...

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